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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.
Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.
Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.
Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Saque indevido do seguro-desemprego.
Relação empregatícia fictícia.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:20
Estelionato por WhatsApp
Por Jenifer Moraes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:20
Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.
Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato.
Lei nova mais benéfica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.
Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:40
Apelação criminal.
Homicídio duplamente qualificado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:45
Seco e comparsa condenados a mais de 20 anos de prisão
Tentativa de homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação criminal. Estelionato.
Recorrente que emite cheque para pagar compras em supermercado e posteriormente susta o título. Alegado o desconhecimento da ilicitude do ato.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Delito de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.
Levando em conta que o dano causado não foi ínfimo, eis que se trata de valor monetário considerável, inexiste qualquer razão para a aplicação do Princípio da Insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:46
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:03
Tribunal mantém condenação de envolvidos em golpe contra fornecedores de mercadorias
Estelionato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo penal. Embargos de declaração.
Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.
Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Estelionato. Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes. Materialidade e autoria plenamente comprovadas.
Estelionato - Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes.